Convênio prevê contratação de mão de obra prisional em Sapucaia do Sul

Sapucaia do Sul

Um convênio entre a Prefeitura de Sapucaia do Sul  e a Secretaria de Segurança Pública prevê a utilização de mão de obra prisional para serviços das secretarias de Obras e Mobilidade Urbana. A Superintendêcia de Serviços Penitenciários (Susepe) designará, inicialmente, 30 apenados do regime semiaberto para trabalharem na limpeza e pequenos reparos em espaços e prédios públicos.

“A iniciativa é voltada para presos que cometeram crimes menos graves, e que querem voltar para o mercado de trabalho. Daremos preferência para apenados de Sapucaia, buscando sua reinserção na sociedade” Arno Leonhardt, secretário de Segurança e Trânsito do município

A jornada de trabalho será de seis a oito horas. Os apenados irão receber 75% do salário mínimo nacional, conforme a Lei de Execução Penal. Além disso, os apenados terão remissão de pena. A cada dia trabalhado, serão reduzidos três dias. A Prefeitura também repassará 10% deste valor para o Fundo Penitenciário. O Convênio, que tem duração de até 60 meses, está na Câmara Municipal de vereadores para votação.

 

Com informações da PMSS

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